A administração do Santander afirma ter tomado, por 46 vezes, a iniciativa de propor a renegociação desses contratos, face aos potenciais prejuízos acumulados depois de 2008. Mas, na ausência de um acordo, os 9 contratos de swap, celebrados entre junho de 2005 e novembro de 2007 com a Metro do Porto, Metro de Lisboa, STCP e Carris, estão a ser julgados desde o passado dia 12 num tribunal em Londres, por iniciativa do banco espanhol.
Como prezo o rigor, relembro que os piores contratos de swaps são posteriores a junho de 2005, e que António Guterres, foi primeiro-ministro de Portugal entre 28 de outubro de 1995 e 6 de abril de 2002.
Almeida Garrett defendia, nos anos 40 do século XIX, a criação da lei da responsabilidade ministerial que punisse todos aqueles que pusessem em causa a "res publica". Não sei se na arca do legislador existe tal lei, verifico, no entanto, que as responsabilidades continuam por apurar... o que permite que "as guerras de alecrim e manjerona" se perpetuem...
De qualquer modo, quem é que lê António José da Silva e Almeida Garrett?
Em 2013, quatro empresas públicas de transportes de passageiros consideraram inválidos os contratos 'swap' celebrados, suspendendo os respetivos pagamentos. Em causa está uma factura superior a 1.300 milhões de euros.
O Tribunal Superior (High Court) de Londres rejeitou esta terça-feira um recurso de quatro empresas públicas de transporte portuguesas, mantendo a decisão da primeira instância que determinou a validade dos contratos 'swap' com o Banco Santander Totta (BST).
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